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sábado, 23 de janeiro de 2016

Condomínio de chácaras localizado no município de Silvânia, na Região do Rio dos Bois, próximo a divisa com o município de Caldazinha, é embargado devido a irregularidades, entre elas, crime ambiental grave.

As Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Silvânia e de Caldazinha, em ação conjunta vão realizar ações de fiscalização quanto a irregularidades em loteamento localizado na Região do Rio dos Bois, na divisa entre os dois municípios.
Segundo o Fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Silvânia,  André, que falou a nossa reportagem na manhã desta sexta-feira, 22/01/2016, e informou que as irregularidades vão desde o parcelamento do solo em inconformidade com as exigências
do INCRA, uma vez que todo parcelamento rural, por mais simples que seja, deverá ser precedido de autorização do órgão federal.No município de Silvânia, não pode ser comercializado nenhum parcelamento de solo, menor que três hectares, ou seja, trinta mil metros, no loteamento em questão, estão sendo comercializados lotes de dois mil metros, dois mil e quinhentos metros, consequentemente, todos abaixo do que permite a lei em Silvânia.
Não existe nenhuma aprovação de projeto de condomínio no município, registrado na Prefeitura Municipal de Silvânia, ou seja, não existe um projeto registrado junto a municipalidade para que obtenha autorização para comercialização dos referidos lotes.
Estão sendo realizados levantamentos sobre crime ambiental  no condomínio, uma vez que houve um grande desmatamento no local, e a área, é de várzea, considerada uma APP-Área de Preservação Permanente, onde existem inúmeras minas (nascentes), cerca de seis a oito lotes, estariam dentro d’água, o que também configura a gravidade do crime ambiental e da situação, uma vez que existem placas informando que esses lotes teriam sido vendidos.
A área do loteamento seria um pouco maior que dezenove hectares, e a área de desmatamento, seria um pouco menor.
Um auto deverá ser lavrado no que tange ao crime ambiental e o “condomínio” foi embargado, não podendo ser realizada alteração sob nenhuma hipótese, até que o processo seja finalizado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Silvânia, e no Ministério Público Estadual, na Promotoria de Silvânia.

Funcionários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caldazinha, estiveram em Silvânia, na tarde desta quinta-feira, 21/01, e estão em parceria com os colegas do órgão de nossa cidade e o trabalho de fiscalização será intensificado a partir de agora.

  

Um comentário:

  1. Não tenho certeza, mas agora eu acho que já se pode dividir lote com 2 hectares apenas. Houve mudança recente segundo informações que obtive, não oficiais.

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