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domingo, 19 de junho de 2016

Falta de pagamento afeta monitoramento por tornozeleiras em Goiás.

Vida Urbana

Pela segunda vez em pouco mais de um ano, vigilância de quem usa equipamento no Estado fica prejudicada. Dívida do Estado seria de R$ 4 milhões
Marcello Dantas
Mesmo problema ocorreu em junho de 2015, por algumas horas
O monitoramento de presos em Goiás ficou comprometido de segunda até quarta-feira por falta do repasse do pagamento para empresa contratada. O POPULAR foi informado de que os serviços retomaram a normalidade na quinta (16), depois de uma das parcelas serem pagas e as outras que ainda seguem atrasadas serem negociadas. Essa é a segunda vez que isso ocorre. Em junho de 2015, a empresa paranaense Spacecomm chegou a acionar a 2ª Vara de Execuções Penais por conta dos atrasos. Mas, no ano passado, o monitoramento só foi prejudicado por cerca de seis horas.
A empresa responsável só deverá disponibilizar novos equipamentos depois que os acordos forem quitados
O Estado deve cerca de R$ 4 milhões para a empresa. A reportagem foi informada que a Spacecom não tem liberado novos equipamentos para monitoramento e que as tornozeleiras que são instaladas são as mesmas usadas há cerca de dois anos. Assim, são mais passíveis de apresentarem problemas. A direção da empresa foi contatada, mas a atendente informou que o diretor responsável por essas informações só estaria disponível para conversar na sexta (17).
A reportagem também foi informada sobre uma suspensão dos funcionários contratados pela empresa de monitoramento na última quarta-feira. Como o sistema ficou inoperante por algumas horas, os funcionários foram liberados por um período.
No Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ainda não houve impacto direto. As audiências de custódia em que o equipamento é indicado pelo juiz estão sendo atendidas. Mas essa realidade poderá mudar. A reportagem também foi informada que a empresa responsável só irá disponibilizar novos equipamentos assim que os acordos forem quitados.
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), responsável pelo contrato com a empresa de monitoramento, foi questionada na tarde de ontem sobre a falta de pagamento e os prejuízos ao monitoramento, mas até o fechamento dessa edição, não houve retorno.
Contrato atende 1,6 mil
Mais de 1,6 mil presos são monitorados eletronicamente em Goiás desde março de 2014, quando o Estado passou a acompanhar os passos dos beneficiados com tornozeleiras, em atendimento à lei nacional que estabeleceu os equipamentos como medidas cautelares, em vez da prisão.
O benefício geralmente é concedido após análise do juiz de alguns quesitos, como a gravidade do crime imputado, a existência de endereço fixo e de antecedentes criminais. A partir daí os acusados são autorizados a aguardar o julgamento em liberdade, mas obedecendo regras estipuladas pela Justiça.

Fonte:Reprodução/O Popular.

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