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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Policia Militar, em apoio ao Conselho Tutelar, na tarde desta segunda-feira, 12/12/2016, retira da guarda da mãe, crianças que estavam sofrendo maus tratos na zona rural, no município de Silvânia.


Na tarde desta segunda-feira 12/12/2016, Policiais Militares lotados na 47°CIPM, de Silvânia, em apoio ao Conselho Tutelar de Silvânia, se deslocaram até a Região do João de Deus, no município de Silvânia, onde retiraram da "Guarda da Mãe" por motivo de maus tratos 03 (três) crianças, sendo:
*T.C.S, de 6 anos;
*M.C.S, de 5 anos;
*T.C.S, de 3 anos.
Somente a mãe foi encontrada no local com as crianças e durante a abordagem foi possível identificar lesões aparentes em mãos e pernas de duas das vítimas.
O autor foi apontado como sendo o próprio
padrasto, que evadiu do local, ao perceber a aproximação da viatura.
A mãe foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil de Silvânia, e liberada após ser ouvida, enquanto que as vítimas, duas meninas e um menino, ficaram sob a responsabilidade do Conselho Tutelar.
O que diz a Lei:
Código Penal Brasileiro-Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Artigo. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:

Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.

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