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quarta-feira, 5 de abril de 2017

STJ pede autorização da Assembleia para iniciar ação contra governador de Goiás.Marconi Perillo foi denunciado pelo MPF pelo crime de corrupção passiva, por suspeita de obter vantagem indevida para viabilizar contratos com a Construtora Delta.

 Por Vitor Santana, G1 GO

STJ pede autorização para instaurar procedimento penal contra Marconi Perillo
 STJ pede autorização para instaurar procedimento penal contra Marconi Perillo (Foto: Marcos Kennedy/Assembleia Legisltiva do Estado de Goiás)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás um pedido para que os deputados autorizem a instauração de procedimento penal contra o governado Marconi Perillo (PSDB) pelo crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o político obteve vantagem indevida para viabilizar contratos com a Construtora Delta.

Segundo o STJ, não é possível notificar um governador de estado denunciado por crime comum sem a autorização da Assembleia Legislativa. "A Constituição do Estado de Goiás prevê, em seu artigo 39, a necessidade de autorização, por voto de dois terços dos deputados da Assembleia Legislativa, para que o governador seja processado por crime comum", diz o pedido assinado pelo ministro Humberto Martins.
O presidente da Casa, José Vitti (PSDB), informou que ainda não foi notificado sobre o pedido. Assim que o pedido chegar, será lido em plenário e concedido o prazo de 15 dias para a manifestação do governador.
Depois disso, será criada uma comissão especial para analisar a defesa de Perillo e também será nomeado um relator para o caso.

Defesa

Em nota, o advogado de defesa do governador Marconi Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, informou que acredita que a denúncia “não será sequer recebida tão logo a defesa técnica seja apresentada”. Além disso, afirma que, para o governador, é melhor que a Assembleia libere a instauração do processo penal para que, no menor tempo, a situação seja esclarecida.
Leia a íntegra da nota:
O governador Marconi Perillo é o maior interessado em esclarecer cabalmente os fatos apresentados na Denúncia. Tem a maior tranquilidade e confia no Poder Judiciário, entendendo que a Denúncia não será sequer recebida tão logo a defesa técnica seja apresentada.
Em relação à manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, esta não é uma previsão para proteção da pessoa do governador, e sim do cargo. Tanto assim que é uma previsão constitucional.
Resta agora aguardar que a Assembleia Legislativa se manifeste. Para o governador, é melhor que a Casa o libere, para que o processo possa ser instaurado. Desse modo, em menor tempo ainda, poderemos provar à população de Goiás a completa lisura de todos os atos que foram praticados.
Esta, no entanto, é uma posição soberana da Assembleia e resta ao governador aguardá-la, o que o fará com a maior tranquilidade, porque quer esclarecer todos os fatos ao Poder Judiciário e, em especial, ao povo de Goiás.

Denúncia

Segundo a denúncia do MPF, a suspeita é que o governador recebeu vantagens indevidas para viabilizar contratos do poder público com a Construtora Delta durante seu 3º mandato, entre 2011 e 2012.
Além de Perillo, também foram denunciados o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, presidente do Conselho de Administração da empresa, e Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta, todos por elo com o esquema investigado pela Operação Monte Carlo.
A denúncia é assinada pelo vice-Procurador-Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Segundo o documento, Cachoeira, Abreu e Cavendish pagaram, em duas parcelas, uma dívida de R$ 90 mil do governador com o marqueteiro Luiz Carlos Bordoni.
Os dois depósitos, de R$ 45 mil cada, foram realizados em abril e maio de 2011, conforme o MPF. Em troca, de acordo com o órgão, Marconi Perillo garantiu o aumento de valores dos contratos da Delta com o governo, mesmo os acordos não sendo financeiramente benéficos à administração estadual.
Os valores foram pagos, conforme a denúncia, por meio de depósitos de duas das 18 empresas fantasmas constituídas por Cavendish e Abreu para fazer o repasse de verbas ilícitas e lesar os cofres públicos. Ficou constatado, conforme a investigação, que estas instituições movimentavam milhões mesmo sem ter um único funcionário.
Com a quitação dos débitos, o governador Marconi Perillo, segundo a ação, pôs em prática aditivo de contrato com a Delta em serviços para a Segurança Pública. O trato aumentou o valor do acordo de R$ 66 milhões para R$ 75 milhões. A medida fez com que o número de veículos cedidos pela empresa subisse para quase 2 mil.
Para o MPF, a forma como os carros foram locados foi desvantajosa em termos de economia. Se os bens fossem adquiridos, ao invés de alugados, o estado gastaria pouco mais de R$ 39 milhões, quase a metade do montante acordado.

Operação Monte Carlo

A Operação Monte Carlo foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) em 29 de fevereiro de 2012. Ela trouxe à tona gravações telefônicas que derrubaram o então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), abasteceram duas CPIs, uma no Congresso e outra na Assembleia Legislativa de Goiás, e causaram mudanças nos comandos da Segurança Pública goiana.
Carlinhos Cachoeira foi preso no dia em que a Operação Monte Carlo foi deflagrada, acusado de chefiar o esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro de 2012.
No dia 30 de junho de 2016, Cachoeira foi novamente preso, no condomínio de luxo onde mora, em Goiânia, durante a Operação Saqueador, deflagrada pela Polícia Federal. A ação teve como objetivo prender pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos. Ele foi solto no dia 17 de agosto do ano passado, para cumprir pena em casa, na capital goiana.
Desde o início da Operação Monte Carlo, Cachoeira já foi condenado pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.
A condenação mais recente foi por contrabando de máquinas de caça-níqueis, no dia 10 de março deste ano, com pena de seis anos e três meses de prisão. De acordo com o procurador da República, Rafael Parreira, foi a terceira condenação de Cachoeira no âmbito da Operação Monte Carlo, e ainda cabe recurso. Ele responde aos crimes em liberdade.
Fonte:Reprodução/G1goias.

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