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terça-feira, 4 de julho de 2017

Assembleia aprova criação de cargos comissionados ao custo de R$ 9 milhões anuais, em GO.Novas vagas serão distribuídas entre várias agências e conselhos.Casa realiza sessões extras para acelerar votações antes do recesso parlamentar.

Por Sílvio Túlio, G1 GO


Deputados aprovam criação de cargos comissionados na Assembleia Legislativa, em Goiânia

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, durante sessão extra na segunda-feira (4), projeto que cria novos cargos comissionados em órgãos do estado. O custo anual para o poder público será de cerca de R$ 9 milhões por ano. Como a deliberação ocorreu em segunda votação, os termos já seguem para sanção do governo, que propôs as medidas.

Ao todo, são cinco projetos que instituem novas vagas. Elas foram distribuídas para os mais variados órgãos, como a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) e Secretaria da Fazenda. Também foram abertos cargos para a execução do programa Goiás na Frente, que libera investimentos para obras em todo o estado.
Além destes, os deputados aceleram as votações de pelos menos 30 projetos que ainda estão na pauta e devem ser analisados antes do recesso parlamentar. Um deles, que já foi aprovado em primeiro turno é o que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto adianta como o governo vai gastar o orçamento de 2018.
Já a Proposta do Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que obrigava o governo a destinar recursos aos deputados para que eles façam investimentos nos municípios, foi vetada.
A base do governo foi orientada a votar contra. “A opção do governo, que já está assinando os convênios do Goiás na Frente, atendendo as demandas dos prefeitos, a opção é assinar a manter o programa e rejeitar o impositivo”, disse o deputado Francisco Oliveira (PSDB), líder do governo na Alego.
Os deputados também mantiveram o veto do governo ao reajuste salarial de servidores do Tribunal de Contas do Municípios (TCM) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A justificativa do governo é que os vetos foram feitos para equilibrar as contas públicas.

Assembleia aprova criação de cargos comissionados ao custo de R$ 9 milhões anuais
Assembleia aprova criação de cargos comissionados ao custo de R$ 9 milhões anuais (Foto: Ruber Couto/Alego

Horas extras

Um assunto que repercutiu durante a sessão foi o pagamento de horas extras a servidores da Alego. Ao todo, em maio, foram pagos R$ 848 mil para 228 funcionários. A oposição afirma que as informações não foram detalhadas nos contracheques nem no Portal da Transparência.
"Para mim afronta a Legislação Trabalhista, inclusive. Ela deveria ser mais transparentemente dada. E até para a gente saber com que rubrica que estão sendo lançados esses pagamentos na despesa da assembleia”, disse o deputado Karlos Cabral (PT).
No entanto, o presidente da Casa, José Vitti (PSDB) se justificou. "As horas extras pagas em abril foram referentes até a gestão passada. Porém, no entendimento do ex-presidente ele não as pagou e eu entendi que se é devido, não quero uma discussão com o sindicato e resolvi pagá-las".
Fonte:Reprodução/G1goias.

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