OBTENHA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O QUE OS MELHORES COMÉRCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SILVÂNIA E REGIÃO, TEM PARA LHE OFERECER, CLICANDO SOBRE OS ESPAÇOS DE PUBLICIDADE ABAIXO:

domingo, 13 de agosto de 2017

Vianópolis:Menores na festa…Adolescentes de 12 a 16 só acompanhados dos pais…De 16 a 18, com autorização e só até às 22h.

De acordo com a portaria publicada na última sexta-feira, 11, pela Juíza de Vianópolis, Marli de Fátima Naves e pelo Promotor de Justiça, Lucas César Costa Ferreira, regulamentando a entrada, a frequência e a permanência de Crianças e Adolescentes em eventos culturais e festivos realizados nos municípios de Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro, adolescentes de 12 a 16 anos incompletos só podem frequentar o Rodeio Show acompanhados dos pais ou responsáveis.

Aos adolescentes com idade entre 16 a 18 anos incompletos, fica autorizado o acessofrequência e permanência no Parque Agropecuário, desde que munidos de autorização subscrita pelos pais ou responsáveis com reconhecimento de firma em cartório, com declaração expressa de data, respeitado o horário improrrogável de 22h.
O formulário da referida autorização pode ser retirado no Fórum, Promotoria, Conselho Tutelar, Cartórios e Prefeituras de Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro.
As crianças e adolescentes que forem encontradas nos eventos em desrespeito à portaria, serão conduzidos por Conselheiros Tutelares à presença dos pais ou responsáveis.
A portaria proíbe a entrada para o trabalho de menores de 14 anos em qualquer tipo de festa.
Já os adolescentes de 14 a 16 anos, podem trabalhar desde que esteja regulamentado como menor aprendiz.
Os adolescentes de 16 a 18 anos incompletos também podem trabalhar de forma remunerada somente até 20h.
Fonte:Reprodução/Correspondente Vianopolino.

Nenhum comentário:

Postar um comentário