Ofício do MP, destinado ao prefeito José Faleiro. Clique na imagem para ampliação e melhor visualização. |
"“O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Constituição Federal do Brasil
Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.
Tudo isto garante ao Ministério Público condições de fiscalizar o cumprimento da lei e defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.
É papel do MP defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. Isto inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso, por exemplo.
Ele tem o dever de defender o interesse público com isenção e de proteger os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, aqueles que dizem respeito a todos.
O MP atua também no controle externo da atividade policial, tratando também da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas. Os membros do MP têm liberdade para atuar na acusação ou para pedir a absolvição de réus." (REPRODUÇÃO/SITE MPGO)
Segundo documentos do ano de 2004, a Praça Rui Barbosa, no Centro e a Praça Nosso Senhor do Bonfim, no Bairro do Bonfim, a exemplo de de outros espaços públicos, imóveis e praças, seriam tombadas através de ações da Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer, e Conselho Municipal de de Cultura e do Patrimônio Cultural, na época.Ainda segundo os documentos (veja imagens), a Praça Rui Barbosa tem um "nível de proteção P-1, incidindo sobre todo o espaço público, bem como, sua vegetação arbórea e o busto de Henrique Silva".
Já a Praça de Nosso Senhor do Bonfim, tem "nível de proteção P-1, incidindo sobre todo o espaço público, bem como sua vegetação arbórea".
Documentos de 2004, sobre a lei do tombamento em Silvânia.
Clique na imagem para ampliação e melhor visualização.
Documentos de 2004, sobre a lei do tombamento em Silvânia.
Clique na imagem para ampliação e melhor visualização.
Documentos de 2004, sobre a lei do tombamento em Silvânia.
Clique na imagem para ampliação e melhor visualização.
Além de um grupo de moradores terem procurado a Promotoria de Justiça de Silvânia, um abaixo-assinado, está circulando pela cidade, recebendo apoio de uma grande quantidade de Silvanienses, que por motivos diversos, não querem que uma pista de skate seja construída e que as árvores da Praça Rui Barbosa, não sejam derrubadas.
Sugerindo que a referida pista de skate, seja construída em um outro espaço público da cidade, como por exemplo na orla do Lago do Bairro Maria de Lourdes, e que a Praça Rui Barbosa, receba boa iluminação, que as árvores sejam preservadas e que o busto em homenagem a Henrique Silva, retorne para o seu local de direito.
Cidadãos Silvanienses, questionam o porquê de praças como a da Bíblia, no Setor Leonides Cotrim, e a Praça São Sebastião, no Bairro São Sebastião, a exemplo de outras, não estarem prioritariamente recebendo as obras, uma vez que as praças Rui Barbosa e do Nosso Senhor do Bonfim, poderiam receber melhor iluminação, bancos novos, ajardinamento e somente reforma do calçamento.
Poucos se recordam do intenso calor sentido meses atrás, as praças, com arborização preservada, são refúgios, onde o cidadão pode se refrescar a sombra de uma frondosa árvore, passear com seus filhos em um local bem iluminado e com a devida segurança, que constituem direitos adquiridos.
Ainda segundo estes mesmos cidadãos Silvanienses, sem preconceito, é preciso ter nascido, ou residir em Silvânia, desde criança para entender o que representa os referidos espaços públicos para um Silvaniense.
PRIMEIRO, VOCÊ VÊ AQUI!
Depois...
BLOG OLHAR CIDADÃO SILVANIENSE, REFERÊNCIA EM INFORMAÇÃO, INDISCUTIVELMENTE, VOCÊ BEM INFORMADO!
REPRODUÇÕES SÃO AUTORIZADAS DESDE QUE A FONTE DAS INFORMAÇÕES SEJA DIVULGADA
REPRODUÇÕES SÃO AUTORIZADAS DESDE QUE A FONTE DAS INFORMAÇÕES SEJA DIVULGADA
No setor sao judas Tadeu a praça virou creche e a praça do beira lago virou mato que nunca virou praça . cadê o dinheiro pago em impostos .
ResponderExcluir