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domingo, 12 de julho de 2020

Três Termos Circunstanciados de Ocorrência, lavrados na noite deste sábado, 11/07/2020, dando continuidade a Operação Lockdown das Policias Civil e Militar de Silvânia, por desrespeito ao decreto estadual e municipal que proíbe a aglomeração de pessoas em razão da pandemia do Coronavírus.

A Operação Lockdown da Polícia Civil e Polícia Militar ambas de Silvânia, resultou em três TCO's-Termos Circunstanciados de Ocorrência, lavrados em desfavor de pessoas que desrespeitaram o decreto dos governos estadual e municipal em razão da pandemia do Coronavírus.

Aglomerações de pessoas foram flagradas nos seguintes locais da zona urbana de Silvânia:

*Em uma residência no Bairro Pedrinhas, na divisa com o Bairro Santo Antônio;

*Em uma residência no Bairro São Sebastião;

*Em uma chácara na zona urbana da cidade.

As pessoas flagradas foram autuadas com base no Artigo 268, do Código Penal Brasileiro, que em sua redação diz o seguinte:

"Infringir determinação do poder público
destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa."
Penas: detenção de um mês a um ano e multa.

Mesmo com a constante fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Civil de Silvânia e Polícia Militar de Silvânia, a população ainda insiste em desrespeitar o decreto, com isso, a Operação Lockdown, seguirá acontecendo durante a pandemia e a fiscalização será incisiva em locais de festas e intensificada na zona rural do município, em chácaras e fazendas, onde tem acontecido grande quantidade de festas e consequentemente muitas aglomerações de pessoas.

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