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sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Construção irregular:OAB de Silvânia, desrespeita a lei e inicia construção de sua sede em área pública localizada ao lado do Fórum de Silvânia, naturalmente destinada a estacionamento, descumprindo determinações da lei de doação que expirou em 05 de abril de 2020.


Descumprindo determinações da lei de doação pelo município que expirou em 05 de abril de 2020 (dois anos) OAB-Ordem dos Advogados do Brasil de Silvânia, desrespeita a lei e inicia construção de sua sede em área pública localizada ao lado do Fórum de Silvânia.

Confira clicando sobre a imagem abaixo, para ampliar e melhor visualizar, o que diz a Lei de doação da referida área pública, cujas cláusulas foram descumpridas e construção, além de irregular, consiste em invasão de área pública municipal:


Vésperas de eleições municipais, vereadores tentando reeleição, nenhum deles cumpriu com sua obrigação de fiscalização e legislação, provavelmente com medo da repercussão nas urnas e descumprimento do compromisso legal com o cidadão Silvaniense e  a humildade de corrigir um erro absurdo, fazendo cumprir as leis.

Ou será que uma nova Lei, foi feita na surdina, na calada da noite?

A construção além de outros transtornos, deverá provocar gargalo no trânsito na principal avenida da cidade, impactando seriamente o urbanismo de Silvânia.Demanda por estacionamento no local é grande e transtornos com falta de área de estacionamento destoa da sede do Forum da Comarca de Silvânia, que poderia atender as demandas por mais dezenas de anos.

Quem deveria dar o exemplo de seriedade, lisura, transparência e compromissocom as futuras gerações, sendo personagem em algo tão absurdo.

Abaixo-assinado para dar entrada em uma Ação Civil Pública poderá ser feito coletando assinaturas da população para que a Lei seja cumprida e que a referida área pública, seja pavimentada e cumpra com sua função de estacionamento suprindo as necessidades do FORUM de Silvânia.

Você assinaria o documento?

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