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sábado, 11 de julho de 2020

Na noite desta sexta-feira, 10/07/2020, Policiais Civis e Policiais Militares de Silvânia, deram continuidade a Operação Lockdown.Propriedade rural e residências que descumpriram as determinações do decreto municipal em alinhamento ao decreto estadual que proíbe a aglomeração de pessoas, foram fiscalizadas, aparelhagem de som apreendida e Termos Circunstanciados de Ocorrências foram lavrados.

Dando continuidade a Operação Lockdown, na noite desta sexta-feira, 10/07/2020, Policiais Civis lotados na Delegacia de Polícia Civil de Silvânia e Policiais Militares lotados na 47ª Companhia Independente de Polícia Militar de Silvânia, fiscalizaram a ocorrência de aglomerações de pessoas em residências e propriedades rurais no município de Silvânia.

Uma propriedade rural localizada nas imediações da cidade e três residências na zona urbana foram visitadas pela operação, sendo constatado a ocorrência de aglomerações de pessoas nestes locais.

Foram lavrados quatro TCO's-Termos Circunstanciados de Ocorrências,  com base:

*No Artigo 268 do Código Penal Brasileiro que em sua redação diz o seguinte:

"Infringir determinação do poder público
destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa."
Penas: detenção de um mês a um ano e multa.

*No Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais que em sua redação diz o seguinte:

"Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa".

Em um dos imóveis, uma aparelhagem de som foi apreendida e encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Silvânia.

Mesmo com a constante fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Civil de Silvânia e Polícia Militar de Silvânia, a população ainda insiste em desrespeitar o decreto, com isso, a Operação Lockdown, seguirá acontecendo durante a pandemia e a fiscalização será incisiva em locais de festas e intensificada na zona rural do município, em chácaras e fazendas, onde tem acontecido grande quantidade de festas e consequentemente muitas aglomerações de pessoas.






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