O Governo de Goiás, lançou um pacote de sete novas obras rodoviárias que serão custeadas com recursos do FUNDEINFRA-Fundo Estadual de Infraestrutura em R$ 1,145 bilhão.Entre as obras anunciadas está a pavimentação asfáltica dos 46,26 quilômetros da GO-147 que liga a Região do Mangueirão na GO-010 município de Silvânia até a cidade de Bela Vista de Goiás, com custo de R$ 170.056.613,10 (cento e setenta milhões, cinquenta e seis mil, seiscentos e treze reais e dez centavos).
Com base na Lei Federal nº 13.019/2014, o novo formato viabilizará mais de 330 quilômetros de rodovias, incluindo, além da pavimentação completa de rodovias estaduais, a construção de pontes e a duplicação de trechos estratégicos para o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade regional. Os investimentos, previstos para cidades como Bela Vista, Silvânia, Caçu, Perolândia, Iporá e Itarumã, serão geridas pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), após assinatura de termo de colaboração com o Estado.
Considerada um divisor de águas na administração pública, por aliar legalidade, agilidade, eficiência e controle rigoroso dos recursos, a contratação direta com OSCs, na avaliação do governador Ronaldo Caiado, tende a se tornar referência nacional em desburocratização. “Estamos mostrando que é possível fazer mais, com mais qualidade e em menos tempo. A população quer obra pronta, quer estrada boa, quer segurança para trafegar. Esse novo formato garante isso. É uma inovação administrativa prevista nas legislações federal e estadual. Ao romper com a burocracia ineficiente, Goiás será exemplo para o Brasil”, garante.
Com fiscalização da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o Ifag assume a responsabilidade pela contratação e execução de sete obras em corredores produtivos em regiões com alto fluxo logístico, aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra. Distribuídas entre as regiões Sul, Sudeste e Centro, as intervenções serão realizadas nas GOs: 461, 147, 178, 180, 206 e 220.
Mapa das obras
●GO-461 | GO-194 | GO-221 (52,35 km):_ R$ 108.089.940,82;
●GO-147: Bela Vista-Silvânia (46,26 km):_ R$ 170.056.613,10;
●GO-178: dois lotes – entroncamento com a BR-364 e o com a GO-306 e entre entroncamento com a GO-306 e o município de Itarumã (Total de 85,4 km):_ R$ 314.820.727,24;
●GO-180: Entroncamento com a GO-467 e com a GO-306 (32,88 km):_ R$ 138.570.338,86;
●GO-206: Entroncamento com a GO-178 e com a GO-184 (68,37 km):_ R$ 247.481.181,43;
●GO-220: Entroncamento com a GO-341 e o município de Perolândia (45,2 km):_ R$ 166.578.626,92;
Termo de Colaboração
O Termo de Colaboração assinado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a Goinfra e o Ifag estabelecem que a instituição fará as contratações de empresas para executar as obras por meio de chamamento público, após pré-qualificação pela Goinfra. As contratadas devem comprovar expertise técnica em engenharia, certificação de projetos, assessoramento legal e gestão de obras. Devem, ainda, apresentar seguros de responsabilidade civil e de conclusão de obra com cláusula de retomada, o que significa que, em caso de inadimplência ou abandono, outra empresa poderá concluir a obra.
Além disso, as empresas assumem a obrigação de cumprir prazos, metas e parâmetros técnicos, sob pena de rescisão contratual e responsabilização civil. São delas também a responsabilidade pela correção de eventuais inconformidades, inclusive após a entrega, durante o período de garantia legal. Em caso de falhas, o Ifag e o Estado podem exigir correções imediatas e acionar o seguro.
Com informações de Zap Catalão Notícias.
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