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domingo, 26 de abril de 2015

Calçada é cercada e utilizada para criação de pequenos animais, em Silvânia.

Calçada foi cercada para criação de pequenos animais.
Foto: Christiano Lobo.
Quem passa pela Rua Hermínia Gomes Ferreira, quase esquina com a Rua Manoel Caixeta Filho, no Parque Residencial Anchieta, em Silvânia, se depara com uma cena no mínimo inusitada, trata-se de uma calçada não
pavimentada que está cercada, sendo utilizada como área particular destinada para criação de pequenos animais.
Recentemente o Juiz da Comarca de Silvânia, julgou procedente ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça, e obrigou o município de Silvânia a exercer seu poder de polícia, e fiscalizar a manutenção do uso regular das calçadas, com aplicação imediata de medidas administrativas, quando for o caso.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecido o pagamento de multa pessoal ao prefeito José da Silva Faleiro, no valor de R$ 10 mil, além da configuração do crime de desobediência.
Fato é, que o Departamento de posturas da Prefeitura Municipal de Silvânia, possui fiscais concursados que deveriam estar fiscalizando esse tipo de situação que está impedindo o livre acesso de cidadãos e cidadãs sejam eles portadores de deficiência física ou não, obrigando que os mesmos, sem outra opção, tenham que trafegar pela rua. 

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