O prefeito de Silvânia enviou para a Câmara de vereadores de Silvânia, um projeto de lei que cria 51 novos cargos comissionados no município.
Se aprovado, o projeto criará o cargo de Superintendente de Gestão do Setor Daiana, com salário mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mais vinte e cinco cargos de assessor especial nível 1, com salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e mais vinte e cinco cargos de assessor especial nível 2, com salário de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Cada nível passará a ter 135 funcionários comissionados, ao todo nos dois níveis serão 270 cargos comissionados, além dos demais cargos de diretor, superintendente, assessor 1, assessor 2, assessor 3, secretários, contratos, credenciamentos, entre outros cargos comissionados que poderão ultrapassar 500 e oscilar entre 500 e outras centenas de cargos, onde como exemplo, na rede municipal de educação foram criados mais de duzentos cargos comissionados, segundo informações obtidas por nossa reportagem.
A legislação proíbe que se ultrapasse com cargos comissionados o número de cargos efetivos (concursados) no município, que em Silvânia são de 460 efetivos.
Com mais de um ano e quase dois meses de administração, o município de Silvânia segue com problemas crônicos de infraestrutura, saúde financeira do município, gastos vultosos com festas, qualidade na saúde, problemas crônicos no trânsito, má gestão na conservação e cuidados com ruas, avenidas e os espaços públicos, promessas de campanha não cumpridas, entre tantos outros problemas pontuais, ao tempo em que o inchaço na folha de pagamento da prefeitura causado pelo excesso de funcionários comissionados (livre nomeação e exoneração), é um problema recorrente que impacta a eficiência administrativa e a saúde financeira do município. A falta de critérios técnicos para nomeação e o uso de cargos de confiança para fins de clientelismo/indicação política são os principais motores desse fenômeno, que impactam com:
●Comprometimento Orçamentário:eleva a folha de pagamento, muitas vezes aproximando ou ultrapassando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que inviabiliza investimentos em áreas essenciais como saúde e educação;
●Baixa Eficiência (Princípio da Eficiência);
●Desvio de Função;
●Risco de Clientelismo: O aumento de contratados sem concurso é frequentemente associado ao "cabide de emprego" e ao loteamento de cargos, gerando instabilidade na administração e desvalorização do servidor de carreira.
Alô Prefeitura de Silvânia, alô Câmara de vereadores de Silvânia, o cidadão Silvaniense está na bronca!
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