Lei prevê multa de R$ 2.000 para quem descumprir nova determinação. |
A lei prevê multa de R$ 2.000 para quem descumprir a determinação. Em caso de reincidência em menos de 30 dias, o valor será dobrado.
A proposta inicial da lei previa inclusive restrição à fabricação e à venda dos produtos, mas o texto agora aprovado pela Prefeitura limitou a regra apenas ao uso dos fogos de artifício que produzam ruído. O foco é o "bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos", como explicado em parecer nas Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, realizada em 17 de abril.
Os fogos com efeitos visuais e sem estampido continuam autorizados, bem como os que produzem sons de baixa intensidade.
A proposta foi aprovada em assembleias extraordinárias nos dias 17 de abril e 3 de maio e será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24).
Fonte:Reprodução/UOL NOTÍCIAS
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