Os tachões ou tachas, instalados transversalmente pela prefeitura de Silvânia, através da Superintendência Municipal de Trânsito, nas ruas e avenidas da cidade são proibidos pelo CONTRAN-Conselho Nacional de Trânsito.
O que é o CONTRAN?
O CONTRAN é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil, responsável por elaborar diretrizes, estabelecer normas e coordenar os demais órgãos de trânsito (como Detrans, Cetrans e Jaris), uniformizando as regras e promovendo a segurança e harmonia nas vias em todo o país, atuando de forma complementar ao CTB-Código de Trânsito Brasileiro.
O uso correto de tachões ou tachas é longitudinalmente (no comprimento da via), para canalizar fluxo, balizar ou separar faixas, e deve seguir padrões para segurança, auxiliando na visibilidade e percepção do condutor, especialmente à noite ou com chuva.Em Silvânia, a atual administração iniciada em janeiro de 2025, tem usado os tachões (tachas) de forma transversal nas vias públicas junto à quebra-molas, e nesta sexta-feira, 16/01/2025, fixou tachões na Avenida Mário Ferreira, no Centro, antes do cruzamento e do retorno reaberto no canteiro central, nos dois sentidos da avenida.
A legislação é federal é permanente, independente de duração de mandatos políticos, assim como as demais leis de trânsito criadas, servem para organizar, disciplinar e garantir a segurança de todos os usuários (motoristas, pedestres, ciclistas) nas vias, prevenir acidentes, melhorar o fluxo e a convivência no trânsito, estabelecendo normas de conduta, infrações e penalidades, como as definidas no CTB-Código de Trânsito Brasileiro.
Quebra-molas
A instalação de quebra-molas é controlada pela Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, sendo proibida em rodovias e restrita a vias urbanas onde, após estudo técnico, se demonstre a necessidade de reduzir a velocidade para aumentar a segurança de pedestres. Estes dispositivos devem ser sinalizados, obedecer a padrões de altura, comprimento e construção, e nunca substituídos por tachas. Os responsáveis pela instalação e fiscalização, como as prefeituras, são obrigados a seguir essas normas e podem ser responsabilizados por irregularidades, que também podem gerar multas para a prefeitura e outros órgãos públicos.
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