Câmara Municipal de Silvânia. Foto:Arquivo/Blog Olhar Cidadão Silvaniense. |
As vereadoras Alba Stefânia Batista e Tatiane dos Santos Duarte e os vereadores Kleyser Júnior de Souza; Matheus Henrique Gomes de Brito; Valdir Rodrigues Lobo, apresentaram durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 20/04/2021, requerimento junto ao presidente da Câmara Municipal de Silvânia, Fábio André, para instalação de uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos celebrados pelo Poder Executivo Municipal de Silvânia no ano de 2021.
Na justificativa, o vereadores proponentes pontuam que:
"O Poder Executivo Municipal no ano de 2021 tem realizado vários contratos com possíveis vícios de procedimento, inclusive licitatórios.
Foí requerido pela Câmara a pedido dos vereadores cópias de vários contratos, bem como dos procedimentos licitatórios, sendo que as respostas além de extrapolarem os prazos legais cabíveis, vieram com vários indícios de irregularidades, conforme documentos em anexo.
A existência de possíveis irregularidades devem ser investigados, não podendo a Câmara Municipal ficar omissa em investigar esses gravíssimos fatos, tendo amparo para tais investigações no Regimento Interno, na Lei Orgânica do Município, bem como na Constituição Federal,
Impõe-se, por conseguinte, uma completa investigação, justificando-se, plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, respaldada pelas assinaturas que acompanham a proposta.
Sala das sessões, em 20° de abril de 2021.
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