e que peçam para seus filhos, netos, e ou, pessoas de sua confiança, para que procedam os saques dos referidos benefícios ou ainda que utilizem o próprio cartão do benefício de aposentadoria para realizar as compras.
A Polícia Civil orienta ainda, que sejam cumpridas as restrições a quantidade de pessoas por vez nos ambientes dos caixas eletrônicos das agências bancárias.
Aqueles que descumprirem o decreto municipal, bem como as determinações de prevenção ao coronavirus, a quarentena e as restrições a aglomerações, serão conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Silvânia e autuados no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que diz o seguinte:
"Infringir determinação do poder público
destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa."
Penas: detenção de um mês a um ano e multa.
Também são crimes relacionados ao coronavirus tipificados no Código Penal Brasileiro:
ARTIGO, 131 -Praticar com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado.Ato capaz de produzir contágio.
Penas: detenção de um mês a um ano e multa.
ARTIGO, 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germespatogênicos:
Penas: reclusão de dez a quinze anos.
A fiscalização segue acontecendo de forma intensiva em todo o município inclusive com barreiras nas entradas e saídas da cidade.
A quarentena refere-se, a ficar em casa somente com os familiares que residem no imóvel.Não faça visitas.
Não pense estar imune ao coronavirus!
Fique em casa, respeite a quarentena!
O coronavírus vem chegando sem piedade, não haverá respiradores para todos nas unidades de saúde.
Se todos colaborarem, venceremos essa guerra!
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