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terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Grande participação popular está sendo aguardada:Comissão Parlamentar Processante (início do processo de cassação do mandato do prefeito Dr. Geraldo), deverá ser instaurada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Silvânia, desta terça-feira, 15/02/2022.

Câmara Municipal de Silvânia.
Foto:Arquivo/Blog Olhar Cidadão Silvaniense.

Nesta terça-feira, 15/02/2022, uma Comissão Parlamentar Processante, deverá ser instaurada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Silvânia, que terá início a partir das 13h 30min.O procedimento que deverá dar início ao processo de cassação do mandato do prefeito Dr. Geraldo, está embasado no Decreto Lei n° 201/67 que prevê o rito e punições para infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito.

Para abertura desta comissão, é necessário que haja uma denúncia contra o prefeito (a Câmara hoje tem quatro), onde caso seja aprovada pelo plenário (a maioria dos vereadores), serão sorteados três vereadores que irão compor a comissão e definirão as suas funções (presidente, redator e membro).

Abertos os trabalhos, a comissão tem prazos para produzir o relatório garantindo direito a ampla defesa e apresentando fatos que justifique o objeto da denúncia.

AFASTAMENTO 

Será votado também o afastamento do prefeito de Silvânia do seu cargo de maneira cautelar, haja visto, que a justificativa do Desembargador para não ter afastado o prefeito a pedido do Ministério Público e da Polícia Civil (ao conceder apenas autorização para cumprimento de mandados de busca e apreensão, e bloqueio de bens dos investigados durante a Operação Apate deflagrada pela Polícia Civil, no último dia 9, de fevereiro), foi a não abertura de Comissão Parlamentar Processante, em 26/10/2021, data em que a Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentou esta solicitação e a maioria dos vereadores negaram.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 15, serão votados esses dois requerimentos em virtude de toda a situação apresentada pela Polícia Civil que investigou o contrato referente à operação tapa-buraco, firmado entre a Prefeitura Municipal de Silvânia e a empresa LORENZO Prestação de Serviços, onde foram constatadas fraudes e desvio de verbas públicas em mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pelo prefeito e agentes públicos.

REJEIÇÃO DO RELATÓRIO DA CPI EM OUTUBRO DE 2021 PELA MAIORIA DOS VEREADORES

Em 26/10/2021, os vereadores:

*Washington O Show;
*Hamilton Marmita;
*Meire enfermeira;
*Valdomiro Mi;
*Kleyser Júnior;
*Silvério Lobo.

Votaram contra o relatório da CPI, que apurava fraudes no contrato com a empresa LORENZO Prestação de Serviços, que realizou operação tapa-buraco no município de Silvânia, sendo omissos nas suas obrigações de fiscalizar e legislar o que culminou com a ação da Polícia Civil e do Ministério Público, que culminou na Operação Apate, do último dia 9/02.

A PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVÂNIA, NESTA TERÇA-FEIRA, É IMPRESCINDÍVEL.

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