Ato Público contra a PEC 5/21 e pela independência do Ministério Público.

Os ministérios públicos em Goiás e as associações de membros promoverão, às 10 horas de segunda-feira (18/10), no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Goiás (MPGO), um Ato Público contra a PEC 5/21 e pela Independência do Ministério Público.

A proposta altera vários dispositivos da Constituição Federal relacionados à composição e às funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e acaba por interferir de forma direta na atuação finalística dos membros de cada ramo do Ministério Público e na democracia interna das respectivas instituições. #PEC5NÃO

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