O Ministério Público do Estado de Goiás, em face da Operação Hércules da Polícia Civil do Estado de Goiás, deflagrada em junho de 2020, em ação conjunta com a DERCAP, com apoio do GAECO, contra organização criminosa envolvendo agentes públicos e empresa de limpeza urbana SOMA, em Silvânia, através do Promotor de Justiça respondente pela Comarca de Silvânia Dr. Rafaello Boschi Isaac, ofereceu no último dia 01/10/2021, a Juíza de Direito da Comarca de Silvânia, Dra. Nathalia Bueno Arantes da Costa, denúncia contra:
Os Sujeitos da Fraude: [Núcleo Político]
*O ex-prefeito de Silvânia, José da Silva Faleiro (2013/2016 - 2017/2020);
*João José Diogo Batista, Secretário Municipal de Administração e Planejamento (2017/2020) e Secretário Municipal de Finanças (2020);
*Ruiter Gomes de Souza, Assessor de Controle de Caixa e Tesouraria (2017), Diretor de Licitação e Contratos (2017), Diretor de Planejamento (2017/2020);
*Aparecido Bueno Pinto, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (2013), Secretário Municipal de Agricultura (2017), Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (2017/2020), Secretário Municipal de Compras, Almoxarifado e Patrimônio (2020);
*João Batista Filho, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (2013/2017), Secretário Municipal de Compras, Almoxarifado e Patrimônio (2017/2020), Secretário de Infraestrutura e Urbanismo (2020);
*Nilson de Freitas Lima, Secretário Municipal de Transporte e Rodovias (2014-2015), Secretário de Compras, Almoxarifado e Patrimônio (2015-2017), Diretor de Controle Interno (2017-2020);
*Nivaldo Percilio Moreira, Agente administrativo (1990), Coordenador de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde (2013/2017), Pregoeiro (2017/2020);
*Rubens Fernando Mendes de Campos, Assessor Jurídico do Município de Silvânia (2013/2020).
Os Sujeitos da Fraude: [Núcleo Empresarial]
*Diogo Rosa de Castro, Sócio-proprietário da empresa Amarilis Prestacional;
*Kelly Miquelante Oliveira de Castro, Sócia-proprietária da empresa Amarilis Prestacional;
*Sharlene Tavares Faleiro, Proprietária da WDO Comercial Prestacional;
*Marcelo Rosa de Castro, Representante da empresa WDO Comercial Prestacional.
Objeto da fraude
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É objeto da fraude o Contrato Administrativo nº343/2017 e os três Termos Aditivos, vigentes no período de 19/04/2017 a 31/12/2019, firmado entre a empresa AMARALIS PRESTACIONAL EIRELI – ME (CNPJ nº 19.979.748/001-06), de nome fantasia “SOMA”, com a Prefeitura Municipal de Silvânia, para fins de prestação de serviços de limpeza urbana.
Foi apurado pelas investigações e faz parte da denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás, que:
"enquanto o núcleo político era comandado pelo então Prefeito Municipal, senhor José da Silva Faleiro. O núcleo empresarial, integrado por familiares, era liderado por Diogo Rosa de Castro. Neste contexto, a máquina pública e o setor privado, foram estruturados, constituídos e financiados com dinheiro público, para fins de enriquecimento ilícito dos membros da referida organização criminosa.
Apurou-se que no primeiro grupo, a troca de cargos e funções era feita, não para o atingimento de maior eficiência da Administração Pública, na prestação de serviço de limpeza do Município, mas sim, movida por critérios antidemocráticos, com fins de enriquecimento pessoal e ilícito. As escolhas feitas pelo gestor e Prefeito Municipal, aqui denunciando José da Silva Faleiro, deram-se exclusivamente para a consecução de atos de corrupção e não para honrar o voto popular recebido da sociedade.
Promoveu-se uma perfeita dança das cadeiras de uns e a fixidez de outros, em cargos/funções estratégicos para a contratação de serviço público que rendesse aos membros da organização criminosa, a partilha de dinheiro do contribuinte.
Outra forma de manutenção da coesão do grupo era o pagamento de gratificações e o emprego de familiares, tudo sob a direção dos respectivos Chefes da Organização Criminosa, quais sejam: o Prefeito José da Silva Faleiro e o empresário Diogo Rosa de Castro".
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